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O Grupo Bureau Veritas, organização fundada em 1828, é hoje o líder mundial em serviços de Inspecção, Auditoria, Ensaios, Certificação e Formação, com presença em mais de 140 países. O Bureau Veritas, em Portugal, actua como Organismo de Inspecção através da sua empresa BUREAU VERITAS RINAVE, Sociedade Unipessoal, Lda, a qual desenvolve as actividades de inspecção às instalações de gás em edifícios, com reconhecimento da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e acreditação do Instituto Português de Acreditação (IPAC). Decreto-Lei n. º 521/99 Artigo 13º 1— As instalações de gás, quando abastecidas, estão sujeitas a manutenção, a qual deve, nomeadamente, integrar: b) A promoção de inspecções periódicas executadas por entidades inspectoras reconhecidas para o efeito pela Direcção-Geral da Energia 3— Incumbe aos proprietários ou senhorios o cumprimento da obrigação prevista na alínea b) do n.º 1 Artigo 16º 1 — Constitui contra-ordenação, punível com coima: a) De 50 000$ a 500 000$, a violação do disposto nos nº 2 e 3 do artigo 10º e no nº 1 do artigo 13º Portaria n. º 362/2000, Anexo I - Artigo 3º 2— As inspecções periódicas devem ser feitas de acordo com o disposto no artigo 13. º do Decreto-Lei n. º 521/99, de 10 de Dezembro, com a seguinte periodicidade: a) Dois anos, para as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração (…) Anexo I - Artigo 8º 3 — A promoção da inspecção e da reparação de defeitos, dentro dos prazos estabelecidos, são da responsabilidade do proprietário, do condomínio ou utente (…) Anexo I - Artigo 10º 2 — São considerados defeitos não críticos, a eliminar no prazo máximo de três meses (…) Anexo II - Artigo 3º 3—A correcção das anomalias resultantes de uma inspecção deve ser verificada pela entidade inspectora que realizou a inspecção. Bureau Veritas

Inspecção PERIÓDICA

da Instalação de Gás

Lisboa, 5 de julho de 2017

Exmo.(a). Senhor(a),

As instalações de gás em edifícios estão sujeitas a inspecção periódica obrigatória, que deve ser requerida pelos proprietários ou senhorios às Entidades Inspectoras reconhecidas pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para além das coimas aplicáveis, a falta da inspecção pode implicar a anulação das apólices de seguro dos estabelecimentos e habitações, com a consequente responsabilidade civil e criminal a recair sobre os proprietários e os senhorios em caso de acidente.

Para cumprimento do disposto legal, deverá ocorrer uma inspecção à instalação de gás da morada supra identificada, durante o próximo mês, pedido que ainda não consta nos nossos registos.

Para que não se encontre numa situação de incumprimento legal, com as consequências que daí podem advir, poderá V/Ex.ª contactar este Organismo de Inspecção, para a marcação da inspecção obrigatória à v/ instalação de gás.

Marcação da Inspecção

A marcação da inspecção poderá ser efectuada através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone Nacional 707 200 542 ou 217 100 900

Telemóvel 918 680 230

E-mail: fatima.ferreira@pt.bureauveritas.com

ou, ainda, preencher e enviar para o Fax: 217 100 959

Solicito pelo presente a marcação da inspecção à instalação de gás. Nome: ___________________________________________ Contacto: _______________________________________________ Data: ______/______/______ Ass. _____________________________________________________

Nota: Caso entretanto V/Exa. tenha já efectuado o pedido da inspecção,queira por favor considerar sem efeito a presente comunicação

Com os melhores cumprimentos.