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O Grupo Bureau Veritas, organização fundada em 1828, é hoje o líder mundial em serviços de Inspecção, Auditoria, Ensaios, Certificação e Formação, com presença em mais de 140 países. O Bureau Veritas, em Portugal, actua como Organismo de Inspecção através da sua empresa BUREAU VERITAS RINAVE, Sociedade Unipessoal, Lda, a qual desenvolve as actividades de inspecção às instalações de gás em edifícios, com reconhecimento da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e acreditação do Instituto Português de Acreditação (IPAC). DL 97/2017 de 10 Ago, com alterações pela Lei 59/2018 de 21 Ago Artigo 19.º Abastecimento da instalação O abastecimento de gás à instalação de gás só pode ocorrer quando exista declaração de inspeção atestando a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás. Artigo 20.º Dever de manutenção 1 — As instalações de gás, quando abastecidas, e os aparelhos a elas ligados devem ser sujeitos a manutenção para garantir o seu bom estado de funcionamento. 3 — A responsabilidade pelo pedido e pelos encargos da manutenção é do proprietário ou do usufrutuário, caso exista, exceto quando as intervenções sejam realizadas: a) Nas partes comuns de um condomínio ou propriedade horizontal, sendo responsabilidade do condomínio; b) Em frações arrendadas, quando o respetivo contrato transferir a responsabilidade para o arrendatário. Artigo 21.º Instalações sujeitas a inspeção periódica 1 — Todas as instalações de gás abastecidas afetas a edifícios e recintos classificadas nos termos do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, devem ser submetidas a inspeção periódica, de acordo com a seguinte periodicidade: a) A cada três anos, para instalações de gás afetas a edifícios e recintos classificados como utilizações- -tipo III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, ou outros não enquadrados nas utilizações -tipo descritas, mas que recebam público; b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação. 2 — Caso o proprietário ou usufrutuário não realize a inspeção periódica dentro dos prazos previstos no número anterior, é notificado pela DGEG para a concretizar nos três meses seguintes. 3 — Se a inspeção periódica não for promovida no prazo previsto no número anterior, após notificação pela DGEG, a entidade distribuidora procede ao corte do abastecimento de gás, mediante pré -aviso dirigido, consoante o caso, ao comercializador ou ao consumidor, nos termos da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 12/2008, de 26 de fevereiro, 24/2008, de 2 de junho, 6/2011, de 10 de março, 44/2011, de 22 de junho, e 10/2013, de 28 de janeiro.. Bureau Veritas

Inspecção PERIÓDICA

da Instalação de Gás

Lisboa, 3 de outubro de 2019

Exmo.(a). Senhor(a),

As instalações de gás em edifícios estão sujeitas a inspecção periódica obrigatória, que deve ser requerida pelos proprietários ou senhorios às Entidades Inspectoras reconhecidas pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para além das coimas aplicáveis, a falta da inspecção pode implicar a anulação das apólices de seguro dos estabelecimentos e habitações, com a consequente responsabilidade civil e criminal a recair sobre os proprietários e os senhorios em caso de acidente.

Para cumprimento do disposto legal, deverá ocorrer uma inspecção à instalação de gás da morada supra identificada, durante o próximo mês, pedido que ainda não consta nos nossos registos.

Para que não se encontre numa situação de incumprimento legal, com as consequências que daí podem advir, poderá V/Ex.ª contactar este Organismo de Inspecção, para a marcação da inspecção obrigatória à v/ instalação de gás.

Marcação da Inspecção

A marcação da inspecção poderá ser efectuada através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone Nacional 707 200 542 ou 217 100 900

Telemóvel 918 680 230

E-mail: fatima.ferreira@pt.bureauveritas.com

ou, ainda, preencher e enviar para o Fax: 217 100 959

Solicito pelo presente a marcação da inspecção à instalação de gás. Nome: ___________________________________________ Contacto: _______________________________________________ Data: ______/______/______ Ass. _____________________________________________________

Nota: Caso entretanto V/Exa. tenha já efectuado o pedido da inspecção,queira por favor considerar sem efeito a presente comunicação

Com os melhores cumprimentos.